Termos de uso JARVIS.pt

Última revisão: Junho 1, 2016


Para ter acesso e utilizar determinadas seções e recursos dos Serviços Jarvis, o utilizador deve registrar-se e criar uma conta em Jarvis.pt (“Conta de utilizador”).

Se qualquer terceiro acessar sua Conta de utilizador e/ou qualquer configuração de seus Sites, ele poderá executar qualquer ação disponível ao utilizador (salvo especificação em contrário nos Serviços Jarvis), efetuar alterações em seu(s) Site(s) de utilizador) e na Conta de utilizador, e aceitar qualquer termo legal disponível nesses sites, fazer declarações e prestar garantias, entre outras coisas - e todas essas atividades serão consideradas efetuadas em seu nome e com sua autorização.

Portanto, recomendamos fortemente ao utilizador que mantenha suas credenciais de acesso à Conta de utilizador em sigilo e que permita o acesso somente de pessoas de sua confiança - visto que será a única pessoal inteiramente responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua Conta de utilizador e em seus Sites de utilizador (incluindo qualquer declaração, garantia ou compromissos neles realizados), tenham elas sido autorizadas pelo utilizador ou não, bem como por qualquer dano, despesas ou prejuízo que possam incorrer de tais atividades.

O utilizador deve fornecer informações precisas e completas ao registrar sua Conta de utilizador e utilizar os Serviços Jarvis, dos quais o utilizador será o único e exclusivo titular. Recomendamos fortemente ao utilizador que forneça seus próprios dados (ou de sua empresa) para contato e cobrança, inclusive um endereço de e-mail válido, que poderemos utilizar para identificar e determinar o proprietário real e atual da Conta de utilizador e o conteúdo do Utilizador (conforme definido a seguir), na forma como forem informados à Jarvis.

Pedimos ao utilizador que leia atenciosamente os princípios a seguir e considere concordar com às práticas neles descritas, a fim de assegurar que aquilo que julgar ser “sua” Conta de utilizador e seu Site do utilizador mantenha essa natureza:

  1. O proprietário da Conta de utilizador, do Site do utilizador e do Conteúdo do utilizador criados e gravados nos Serviços Jarvis, podem ser considerados a pessoa ou entidade que detém o acesso ao endereço de e-mail contido nos registros da Jarvis no momento, na Conta de utilizador sob a qual o Site do utilizador ou o Conteúdo do utilizador tiver sido criado.
  2. Se houver Serviços pagos (conforme definidos na Seção 5 abaixo) cotados por intermédio da Conta do utilizador, ou qualquer Site de utilizador e Conteúdo de utilizador criado nessa conta, poderão estes ser considerados a pessoa ou entidade cujos dados para cobrança foram utilizados para adquirir os citados Serviços pagos. Não obstante ao disposto acima, se um Site de utilizador for conectado a um nome de domínio externo (importado ou adquiridos como parte de determinados Serviços pagos, conforme definidos a seguir), e se as informações de registro nesses domínios estiverem disponíveis publicamente na base de dados do WHOIS, fornecidos no site www.whois.net, o proprietário do respectivo Site de utilizador poderá ser considerado a pessoa ou entidade registrada como proprietário de tal domínio. Na hipótese ambas as pessoas, física e jurídica, estarem registradas como proprietárias do citado domínio, considerar-se-á que a organização seja a real proprietária do domínio, desta forma sendo proprietária do site de internet ligado a esse domínio.

1. Introdução

A Jarvis.pt é uma plataforma de desenvolvimento de sites da internet que permite ao Utilizador criar seu próprio site e gerenciar sua presença on-line.


1.1. Nosso objetivo

Nossos serviços são projetados para permitir que pessoas em todo o mundo desenvolvam facilmente uma presença marcante e envolvente on-line para si mesmas, gerenciem e promovam seus negócios, conteúdos e ideias, e para que tenha, em geral, uma ótima experiência nessas atividades - mesmo sem serem experts em tecnologia ou em projetos.

Oferecemos aos Utilizadors inúmeras ferramentas e recursos para a criação e publicação de sites incríveis, lojas on-line, boletins informativos, galerias, reprodutores de mídia, apps para dispositivos móveis e outros aplicativos - utilizando seu próprio conteúdo em conjunto com o conteúdo e os recursos oferecidos pela Jarvis e pelos nossos serviços (doravante denominados em conjunto “Sites de Utilizadors”).

Ao visitar nosso site ou utilizar nossos serviços, o Utilizador estará a concordar com um contrato legal conosco, que consiste dos presentes Termos de uso, de nossa Política de privacidade e dos termos legais adicionais para a prestação de serviços.

Os presentes Termos de uso da Jarvis.pt (“Termos de uso”), juntamente com a nossa Política de privacidade, disponível no site http://www.Jarvis.pt/privacy (“Política de privacidade”), e com os termos adicionais especificamente aplicáveis a alguns de nossos serviços e recursos, conforme apresentados no site Jarvis.pt) (doravante “Site da Jarvis” e coletivamente “Termos Jarvis”), compõem coletivamente o inteiro teor dos termos e condições aplicáveis a cada visitante ou Utilizador (doravante “Utilizador” ou “você”) do Site da Jarvis a/ou qualquer outro serviço, aplicativo ou recurso oferecido pela Jarvis, salvo disposição em contrário feita pela Jarvis (coletivamente – “serviços Jarvis” ou simplesmente “serviços”).

Os Termos Jarvis constituem um contrato legal vinculativo e exequível entre a Jarvis.pt e suas empresas subsidiárias em todo o mundo (doravante simplesmente “Jarvis” ou qualquer termo na primeira pessoa do plural) e o Utilizador - portanto, pedimos que os leiam com atenção.

O utilizador poderá visitar e utilizar os serviços Jarvis somente se estiver de pleno acordo com os Termos Jarvis - e ao utilizar e se registrar em qualquer Serviços Jarvis, o utilizador estará concordando e se comprometendo com os presentes Termos de uso e com quaisquer outros Termos Jarvis aplicáveis à utilização de qualquer Serviço Jarvis.

Se o utilizador não ler, compreender integralmente e concordar com os Termos Jarvis, deverá imediatamente deixar o Site da Jarvis e evitar ou interromper qualquer tipo de utilização dos Serviços Jarvis.


1.2. Contrato legal

Ao utilizar nossos serviços, o utilizador outorga sua anuência aos presentes termos. O utilizador não poderá utilizar nossos serviços se não estiver de acordo com todos os nossos termos.

Para utilizar nossos serviços, o utilizador deverá criar uma Conta de utilizador.

O utilizador deve manter seu nome de utilizador e sua senha protegidos e seguros e apenas permitir o acesso de pessoas de sua confiança a sua conta ou às suas configurações no site.

Todas as atividades que ocorrerem na conta ou no Site do utilizador são de sua responsabilidade exclusiva.


1.3. Conta de Utilizador

As informações da conta fornecidas pelo utilizador à Jarvis devem ser do próprio utilizador (ou de sua empresa) e devem ser precisas e completas.

A Jarvis determinará a titularidade de todas as Contas de utilizador.

  1. - Tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou que é considerado maior de idade em sua jurisdição, e possui a autoridade, os direitos e a liberdade legítimos para firmar os Termos Jarvis, bem como para se engajar em vínculo contratual, por conta própria ou em nome da pessoa ou entidade por ele representada nos Termos Jarvis;

    E especificamente em relação ao Conteúdo do utilizador:
  2. É o detentor de todos os direitos e proprietário de todo o conteúdo gravado por si (no presente instrumento “Conteúdo do utilizador”), incluindo qualquer projeto, imagem, animação, vídeo, áudio, arquivo, fonte, logotipo, ilustração, composição, obra de arte, interface, texto, obra de literatura e qualquer outro material (“Conteúdo”), ou ainda que detém (e continuará detendo) plenos poderes, titularidade, licenças, consentimentos e autoridade, pelo Conteúdo do utilizador, conforme necessários para permitir seu uso legítimo, publicação, transferência ou licenciamento de todo e qualquer direito e interesse no Conteúdo de utilizador ou por ele;
  3. O Conteúdo do utilizador é (e continuará sendo) verídico, atualizado, preciso, não viola qualquer direito de terceiros e sua posse, postagem, transmissão ou exibição pelo utilizador não pode ser de qualquer maneira considerada ilícita no país em que os visitantes e utilizadors do Site do utilizador (no presente instrumento“Utilizadors finais”) que acessarão o conteúdo residem, bem como o uso ou posse pela Jarvis e/ou pelos Utilizadors finais vinculados aos Serviços Jarvis;
  4. Obteve todas as autorizações e permissões exigidas pelas leis aplicáveis, em relação à postagem, transmissão e publicação de qualquer informação ou imagem pessoal ou de semelhança a qualquer pessoa, entidade ou propriedade que faça parte do Conteúdo do utilizador, e compromete-se a observar as leis que se aplicam ao respectivo conteúdo e uso.
  5. Seu país de residência e/ou o país-sede de sua empresa é o mesmo país especificado no contrato e/ou no endereço para cobrança informado;
  6. Compreende que a Jarvis não presta qualquer tipo de assessoria jurídica ou recomendação em relação a qualquer lei ou requisito aplicável à utilização por parte do utilizador ou de qualquer de seus Utilizadors finais dos presentes serviços, ou ainda à sua conformidade legal com os presentes termos;

3. Obrigações do utilizador

2.1. O utilizador declara e garante que

1. Tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou que é considerado maior de idade em sua jurisdição, e possui a autoridade, os direitos e a liberdade legítimos para firmar os Termos Jarvis, bem como para se engajar em vínculo contratual, por conta própria ou em nome da pessoa ou entidade por ele representada nos Termos Jarvis;

E especificamente em relação ao Conteúdo do utilizador:

2. É o detentor de todos os direitos e proprietário de todo o conteúdo gravado por si (no presente instrumento “Conteúdo do utilizador”), incluindo qualquer projeto, imagem, animação, vídeo, áudio, arquivo, fonte, logotipo, ilustração, composição, obra de arte, interface, texto, obra de literatura e qualquer outro material (“Conteúdo”), ou ainda que detém (e continuará detendo) plenos poderes, titularidade, licenças, consentimentos e autoridade, pelo Conteúdo do utilizador, conforme necessários para permitir seu uso legítimo, publicação, transferência ou licenciamento de todo e qualquer direito e interesse no Conteúdo de utilizador ou por ele;

3. O Conteúdo do utilizador é (e continuará sendo) verídico, atualizado, preciso, não viola qualquer direito de terceiros e sua posse, postagem, transmissão ou exibição pelo utilizador não pode ser de qualquer maneira considerada ilícita no país em que os visitantes e utilizadors do Site do utilizador (no presente instrumento“Utilizadors finais”) que acessarão o conteúdo residem, bem como o uso ou posse pela Jarvis e/ou pelos Utilizadors finais vinculados aso Serviços Jarvis;

4. Obteve todas as autorizações e permissões exigidas pelas leis aplicáveis, em relação à postagem, transmissão e publicação de qualquer informação ou imagem pessoal ou de semelhança a qualquer pessoa, entidade ou propriedade que faça parte do Conteúdo do utilizador, e compromete-se a observar as leis que se aplicam ao respectivo conteúdo e uso.

5. Seu país de residência e/ou o país-sede de sua empresa é o mesmo país especificado no contrato e/ou no endereço para cobrança informado;

6. Compreende que a Jarvis não presta qualquer tipo de assessoria jurídica ou recomendação em relação a qualquer lei ou requisito aplicável à utilização por parte do utilizador ou de qualquer de seus Utilizadors finais dos presentes serviços, ou ainda à sua conformidade legal com os presentes termos;

2.2. O utilizador concorda e se compromete a:

  1. Manter plena observância às leis aplicáveis e a quaisquer outros termos contratuais que regulamentem a utilização dos Serviços Jarvis (bem como de qualquer interação ou transação relacionada), inclusive às leis específicas aplicáveis a si e a seus Utilizadors Finais, qualquer que seja sua localização geográfica;
  2. Ser o exclusivo responsável em relação a qualquer uso dos Serviços Jarvis que venham a ocorrer em sua Conta de Utilizador e/ou Site(s) de Utilizador conteúdo, bem como por qualquer parte de seu Conteúdo de Utilizador (incluindo qualquer consequência pelo uso ou publicação do Conteúdo de Utilizador ou em relação aos Serviços Jarvis);
  3. Regularmente e de forma independente gravar e fazer backup de todo seu conteúdo de utilizador e das informações processadas pelo utilizador em relação ao Site do Utilizador, inclusive as relativas aos Utilizadors Finais, Produtos de Utilizador e qualquer aplicativo e ou Serviço de terceiros utilizados;
  4. Receber regularmente mensagens e materiais promocionais da Jarvis ou de suas parceiras, por correio, e-mail ou qualquer outra forma de contato fornecida pelo Utilizador (incluindo o número de telefone informado para mensagens de voz ou de texto). Se o utilizador não desejar receber os citados avisos ou mensagens promocionais, basta notificar a Jarvis a qualquer tempo;
  5. Permitir que a Jarvis use em caráter permanente, mundial e gratuito, qualquer versão do Site do Utilizador (e qualquer parte dele) para qualquer atividade promocional ou de marketing da Jarvis, on-line e/ou off-line, e a modificá-la conforme for cabível para esse fim, e renuncia, outrossim, a qualquer pleito contra a Jarvis ou qualquer pessoa atuando em seu nome, em relação a qualquer direito moral, direito artístico ou qualquer outro direito similar, presente, passado ou futuro, em nível mundial, a que o utilizador possa fazer jus por força de seu Site de Utilizador e em relação ao uso limitado neles permitido.
  6. Acatar o critério exclusivo da Jarvis em relação aos meios, formatos e métodos de execução dos Serviços Jarvis, inclusive aqueles os relativos à hospedagem, transmissão, publicação e/ou exibição de qualquer Site e/ou Conteúdo de Utilizador (inclusive a publicação e apresentação de qualquer anúncio ou conteúdo comercial relativos a esses recursos).

2.3. O Utilizador concorda e se compromete a não:

1. copiar, alterar, derivar obras, fazer download, adaptar, aplicar engenharia reversa, emular, migrar para outro serviço, traduzir, compilar, decompilar ou desmembrar o Site da Jarvis, os Serviços Jarvis (ou qualquer parte destes), qualquer Conteúdo oferecido pela Jarvis ou Serviços de terceiros para uso e exibição nos Sites do Utilizador (doravante “Conteúdo Licenciado”) e/ou qualquer parte destes, de qualquer forma, ou divulgar, executar, transmitir ou distribuir publicamente qualquer dos itens acima, sem a autorização prévia por escrito da Jarvis e o consentimento específico e/ou expresso nos termos determinados pela Jarvis;

  1. Encaminhar, transmitir ou exibir qualquer Conteúdo do Utilizador ou utilizar Conteúdo Licenciado em um contexto que possa ser considerado difamatório, calunioso, obsceno, vexatório, ameaçador, incendiário, abusivo, racista, ofensivo, enganoso ou fraudulento, estimulando conduta criminosa ou prejudicial, ou que de qualquer forma viole os direitos da Jarvis ou de terceiros (inclusive qualquer direito de Propriedade intelectual, direito de privacidade, termos contratuais ou direitos fiduciários), ou ainda que exiba imagens de qualquer pessoa, entidade ou marca em situação desfavorável, sem a respectiva aprovação prévia e expressa;
  2. Publicar e/ou utilizar os Serviços Jarvis ou o Conteúdo Licenciado em qualquer site da internet, mídia, rede ou sistema que não seja os de responsabilidade da Jarvis, e/ou retratar, fazer “deep link” ou “page scrape”, espelhar e/ou criar um navegador ou ambiente delimitado com base em qualquer Serviço Jarvis, Conteúdo Licenciado e/ou Site de Utilizador (ou qualquer parte destes), exceto na forma expressamente permitida pela Jarvis antecipadamente e por escrito;
  3. Utilizar qualquer “robô”, “spider” ou outro dispositivo automático, programa, script, algoritmo ou metodologia, ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente, para acessar, copiar ou monitorar qualquer parte dos Serviços Jarvis (ou dos respectivos dados), ou ainda, de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou a apresentação de qualquer dos Serviços Jarvis para obter ou tentar obter materiais, documentos, serviços ou informações por qualquer meio que não tenha sido intencionalmente disponibilizado pelos Serviços Jarvis;
  4. Agir de maneira que possa ser considerada prejudicial à reputação da Jarvis e a sua boa-fé ou que possa denegrir ou prejudicar a imagem da Jarvis;
  5. Adquirir palavras-chave de mecanismos de busca ou pay-per-click (como no Google AdWords), ou nomes de domínios que utilizem Jarvis ou marcas Jarvis e/ou variações com ou sem erros propositais destas últimas;
  6. Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade ou prestar informações falsas sobre os Serviços Jarvis e/ou do Site de Utilizador, seja direta ou indiretamente, ou de outra forma executar qualquer manipulação para disfarçar a identidade ou a procedência de qualquer mensagem ou protocolo que o utilizador enviar à Jarvis e a qualquer Utilizador Final;
  7. Declarar falsamente ou de outra forma desvirtuar sua associação a qualquer pessoa ou entidade ou expressar falsamente ou implicar que a Jarvis ou qualquer terceiro tenha endossado a si, seu Site de Utilizador, sua empresa, seus Produtos de Utilizador, ou qualquer declaração feita pelo utilizador;
  8. Fazer busca reversa, rastrear ou tentar rastrear os Serviços Jarvis de outro utilizador, ou de outra forma interferir ou violar o direito de outro Utilizador a sua privacidade ou outros direitos, ou obter ou coletar dados que identifiquem visitantes ou utilizadors dos Serviços Jarvis e/ou do Site do Utilizador, sem a respectiva permissão expressa e consciente;
  9. Desabilitar, contornar, efetuar bypass ou de outra forma evitar qualquer medida utilizada para evitar ou restringir o acesso aos Serviços Jarvis, ao Site do Utilizador, às contas de outros utilizadors), ou qualquer outro sistema ou rede conectada aos Serviços Jarvis, atuando como hacker, garimpando senhas ou de outra forma ilegal ou proibida;
  10. Efetuar sondagem, varredura ou teste de vulnerabilidade dos Serviços Jarvis ou de qualquer rede conectada aos Serviços Jarvis;
  11. Fazer upload para os Serviços Jarvis e/ou para o Site do Utilizador ou de outra forma utilizá-los para projetar, desenvolver, distribuir ou transmitir ou executar vírus, cavalos de Tróia, bomba-relógio, bugs, spyware, malware ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que possa danificar ou adulterar, ou que tenha esse propósito, a operação de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicação ou qualquer outro código ou componente potencialmente ou de fato nocivo, prejudicial ou invasivo;
  12. Efetuar qualquer ato que imponha uma carga descabida ou desproporcionalmente alta à infraestrutura dos Serviços Jarvis ou aos sistemas ou redes da Jarvis ou a estes conectada, ou de outra forma que interfira ou adultere a operação de qualquer Serviço Jarvis ou dos servidores ou redes que os hospedam, ou ainda que infrinja qualquer requisito, procedimento, política ou norma desses servidores ou redes;
  13. Utilizar qualquer Serviço Jarvis e Site do Utilizador para inserir qualquer tipo de spam, mensagem não solicitada, fraudes, scam, phishing, “correntes”, “pirâmides” ou conduta similar, ou ainda envolver-se em marketing ou publicidade que possam ferir princípios éticos;
  14. Vender, licenciar ou explorar para fins comerciais de qualquer natureza qualquer tipo de uso ou acesso ao Conteúdo Licenciado e aos Serviços Jarvis, exceto aqueles expressamente permitidos pelos Termos Jarvis;
  15. Remover ou alterar qualquer notificação de direitos autoriais, marca d’água, restrições e sinais que indiquem direitos exclusivos de qualquer licenciadora, inclusive marcas de direitos autoriais (copyright) [©], indicadores de artigos de criação comuns [(cc)] ou marcas registradas [® ou ™] contidas em ou anexas a Serviços Jarvis e Conteúdo Licenciado; ou
  16. Violar, tentar violar ou de outra forma descumprir qualquer Termo Jarvis ou qualquer lei ou requisito aplicável ao uso dos Serviços Jarvis por parte do Utilizador.

O utilizador reconhece e concorda que se descumprir qualquer das disposições acima ou se fizer falsa declaração, nos termos do presente, isto poderá acarretar a rescisão imediata de sua Conta de utilizador e/ou de qualquer Serviço fornecido a ele – com ou sem notificação adicional ao utilizador, e sem qualquer reembolso de montantes pagos por qualquer Serviço.

3. Conteúdo e titularidade

3.1. Propriedade intelectual do utilizador

Nos termos das avenças entre a Jarvis e o utilizador, este último detém todos os direitos de Propriedade intelectual relativos ao seu Conteúdo de utilizador, incluindo todos os projetos, imagens, animações, vídeos, arquivos de áudio, fontes, logotipos, ilustrações, composições, obras de arte, interfaces, textos, obras literárias e qualquer outro material criado pelo utilizador. O utilizador pelo presente concede à uma licença perpétua, irrevogável, não exclusiva, transferível e sublicenciável, e os respectivos direitos livres de royalties, para utilizar o Conteúdo do usuário (total ou parcialmente) em todo o mundo, de forma a prestar ao usuário os Serviços Jarvis, bem como nos termos da Seção in seção 2.2(5) acima.


3.2. Propriedade intelectual da Jarvis

Todos os direitos, titularidades e participações dos Serviços Jarvis, inclusive todo e qualquer material sujeito a direitos autoriais ou qualquer outro conteúdo do gênero que seja ou possa se tornar sujeito a qualquer direito de Propriedade intelectual sob qualquer lei aplicável (inclusive qualquer obra de arte, elementos gráficos, imagens, sites na internet, modelos e widgets, trabalhos literários, fontes e códigos de objetos, códigos de computador (inclusive html), aplicativos, áudio, música, vídeo e outros tipos de mídia, projetos, animações, interfaces, o “visual e a ambiência” dos Serviços Jarvis, métodos, produtos, algoritmos, dados, recursos e objetos interativos, ferramentas e métodos de publicidade e compras, invenções, segredos industriais, logotipos, domínios, URLs personalizadas, marcas registradas, marcas de serviços, denominações comerciais e outros identificadores exclusivos, sendo ou não registrados e passíveis de registro (doravante coletivamente, “Propriedade intelectual”), e qualquer derivação destes, são de propriedade da Jarvis e a ela licenciados.

Sujeito à plena observância aos Termos Jarvis e ao pagamento em tempo hábil de todas as Tarifas aplicáveis, a Jarvis pelo presente concede ao utilizador, mediante criação de sua Conta de utilizador e pelo tempo que a Jarvis determinar, uma licença de uso não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, inteiramente revogável e limitada para os Serviços Jarvis e o Conteúdo licenciado, para fins de geração e exibição do Site do utilizador aos Utilizadors finais e para oferecer seus Produtos e serviços de utilizador nesse site, tão somente na forma expressamente permitida pelos Termos Jarvis, e tão somente no âmbito dos Serviços Jarvis.

Os Termos Jarvis não concedem qualquer direito ou participação sobre a Propriedade intelectual da Jarvis (ou sobre qualquer parte desta), exceto a licença limitada expressamente concedida nos termos do item acima. Nenhum dispositivo dos Termos Jarvis constitui concessão ou renúncia dos Direitos de propriedade intelectual da Jarvis sob qualquer lei.

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3.3. Feedback e sugestões

Se o utilizador fornece à Jarvis qualquer sugestão, comentário ou outro tipo de feedback relativo aos Serviços Jarvis (seja ele pré-existente, sugerido ou contemplado), que seja ou possa se tornar sujeito a qualquer direito de propriedade intelectual (no presente documento, coletivamente “feedback”), esse feedback passará a ser propriedade exclusiva da Jarvis. Ao fornecer tal feedback à Jarvis, o utilizador: (1) declara e garante que o feedback é preciso, completo e não infringe qualquer direito de terceiros; (2) irrevogavelmente concede à Jarvis qualquer direito, titularidade ou participação que possa ter no referido feedback; (3) explicita e irrevogavelmente renuncia a todo e qualquer tipo de pleito relativo a qualquer direito moral, direito artístico ou qualquer outra forma de direito similar, no passado, no presente ou no futuro, ao referido feedback, em nível mundial.

4. Privacidade

Determinadas partes dos Serviços Jarvis (inclusive determinados Serviços de terceiros disponíveis nos Serviços Jarvis, explicados mais detalhadamente na Seção 8 a seguir), requerem o envio, a coleta e/ou o uso de determinadas informações que podem identificar pessoas. Em particular e como parte do acesso ou da utilização dos Serviços Jarvis, os serviços da Jarvis e de terceiros poderão coletar, acessar e utilizar determinados dados pertencentes à Jarvis e aos Utilizadores finais, inclusive as atividades ou dados navegação de Utilizadores e Utilizadores finais, por meio dos Serviços Jarvis e dos Sites de usuário. Incentivamos o usuário a ler nossa Política de privacidade e as políticas dos serviços prestados por terceiros regularmente, para conhecerem os termos da citada coleta de dados e práticas de uso desses dados.

A Jarvis preocupa-se com sua privacidade e o utilizador também deve fazê-lo. Leia a Política de privacidade para saber mais sobre nossas práticas em relação a informações pessoais.


5. Tarifas de serviços


5.1. Serviços Pagos

O uso de determinados Serviços Jarvis pode estar sujeito ao pagamento de Tarifas específicas, conforme determinadas pela Jarvis a seu critério exclusivo (doravante “Serviços pagos” e “Tarifas”, respectivamente). A Jarvis alertará o utilizador quanto às Tarifas em vigor, no caso de uso de qualquer Serviço pago. Se o utilizador desejar receber ou utilizar tais Serviços pagos, deverá pagar as Tarifas aplicáveis antes.

A Jarvis reserva para si o direito de reajustar suas Tarifas a qualquer tempo, mediante aviso ao utilizador caso o reajuste afete suas assinaturas vigentes. Se o utilizador tiver recebido um desconto ou outra promoção, a Jarvis reserva para si o direito de renovar sua assinatura de Serviços Jarvis automaticamente e sem aviso prévio) utilizando as Tarifas aplicáveis.

Todas as Tarifas devem ser interpretadas em Euros, salvo especificação em contrário por escrito, publicada pela Jarvis.

Acresce a taxa de IVA em vigor.

Como parte do cadastro e do envio de informações para receber por Serviços pagos, o utilizador autoriza a Jarvis (diretamente ou por intermédio de suas subsidiárias ou terceiros autorizados) a solicitar e cobrar o pagamento (ou encargos, ressarcimentos ou a adotar ações de cobrança) do prestador de serviços de pagamentos do utilizador ou de sua conta corrente bancária cadastrada, bem como de fazer qualquer pedido de informaçoes que a Jarvis considere necessário para validar a conta designada para pagamentos ou os dados financeiros do utilizador, de forma a assegurar o pagamento imediato.


5.2. Faturas

A Jarvis emitirá uma fatura ou um memorando de crédito para todos os pagamentos de Tarifas ou devoluções feitos pela Jarvis ou para ela (no presente documento, “fatura”). Cada fatura será emitida em formulário eletrônico, com base no país cadastrado em seu endereço para cobrança, e estará disponível para o utilizador em sua Conta de utilizador e/ou por e-mail. Para fins de emissão da fatura, a Jarvis pode requerer do utilizador determinadas informações pessoais (conforme previsto na Política de privacidade) para cumprir a legislação local. Observe que a fatura apresentada em sua Conta de utilizador pode ser insuficiente para atender aos requisitos legais locais. Nesse caso, ela deverá ser utilizada somente para fins de formalização.


5.3. Renovação da assinatura

Para a garantir que não ocorram interrupções no Site do utilizador ou perda de serviços devido à prescrição do prazo de qualquer assinatura em particular, os Serviços Jarvis funcionam com renovação automática, de forma recorrente (salvo especificação em contrário por parte da Jarvis por escrito). Da mesma forma, quando aplicável, a Jarvis tentará renovar automaticamente os Serviços Jarvis aplicáveis por prazo igual ao da assinatura original do serviço em questão, e cobrará automaticamente as Tarifas aplicáveis do utilizador, utilizando o método de pagamento por ele selecionado e cadastrado na Jarvis.

Por exemplo, se o período original da assinatura de determinado serviço for de um mês, todos os períodos de renovação (quando aplicáveis) serão de um mês. Portanto, a menos que o utilizador cancele a assinatura dos Serviços Jarvis aplicáveis, a Jarvis renovará automaticamente esses serviços quando chegar a época da renovação, e cobrará do utilizador as Tarifas aplicáveis a cada renovação. Para evitar interrupções ou perda de serviços devido ao não processamento de Tarifas de renovação antes da data de vencimento do período de assinatura em vigor, a Jarvis reserva para si o direito (porém sem se obrigar a) de cobrar pelo próximo período de renovação até 2 (duas) semanas antes que o período da nova assinatura se inicie. Na hipótese de não cobrança das Tarifas devidas pelo utilizador, a Jarvis poderá, a seu exclusivo critério (porém sem se obrigar a), tentar cobrar novamente em outra data e/ou suspender ou cancelar a Conta de utilizador, sem avisos adicionais.

Para obter informações sobre o cancelamento de Serviços pagos, consulte a Seção 6.1 a seguir.

Não obstante a qualquer disposição em contrário aos itens acima, o utilizador é e manter-se-á como único responsável por verificar e assegurar a renovação bem-sucedida dos Serviços Jarvis que utilizar (estejam ou não esses Serviços Jarvis sujeitos à renovação automática de assinaturas). Da mesma forma, o utilizador será o único responsável em relação a qualquer interrupção de qualquer Serviço Jarvis adquirido anteriormente por si, inclusive por motivo de cancelamento, não cobrança de Tarifas recorrentes aplicáveis ou pelo fato de qualquer Serviços Jarvis não estar sujeito a renovação automática de assinaturas. O utilizador declara estar ciente e concordar que não fará jus a qualquer tipo de pleito contra a Jarvis em relação à interrupção de qualquer Serviço Jarvis ou de terceiros, qualquer que seja o motivo.

5.4. Garantia de devolução do dinheiro

Se o utilizador não estiver satisfeito com qualquer Serviço Jarvis sujeito à cobrança de Tarifas mensais ou anuais ou com uma assinatura mensal ou anual, poderá emitir um aviso de cancelamento, por qualquer motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar da data do primeiro pedido ou da ativação do respectivo Serviço Jarvis (no presente documento, “período de reembolso”). Se o utilizador residir em uma jurisdição que exija um período mais extenso de reembolso, a Jarvis se adaptará a tal exigência sem percalços, observando todas as leis aplicáveis. Se a Jarvis receber tal notificação no período de reembolso, irá reembolsar ao utilizador o montante pago pelos Serviços Jarvis e os cancelará, conforme solicitado. Uma vez decorrido o período de reembolso, as Tarifas pagas pelo utilizador não serão mais reembolsáveis e os serviços não serão mais canceláveis. Além disto, se a Jarvis julgar que uma notificação de cancelamento foi emitida em má fé ou como tentativa ilegítima de evadir-se de pagamentos por serviços de fato recebidos e utilizados, a empresa reserva para si o direito de cobrar do utilizador que emitir tal notificação por qualquer Serviço Jarvis de fato utilizado, nos termos da lei.

Observação: Determinados Serviços Jarvis adquiridos ou por meio destes podem não ser reembolsáveis. Entre eles, podemos citar Serviços de terceiros como domínios, ferramentas e aplicativos comerciais. Os termos de cada serviço adquirido estão indicados no site da Jarvis e/ou como parte do processo de aquisição dos próprios serviços ou aplicativos. Cabe ao utilizador a verificar a possibilidade de cancelar um serviço antes de adquiri-lo. A Jarvis não reembolsará qualquer valor pago por serviços, aplicativos ou Serviços de terceiros não reembolsáveis.

5.5. Chargeback

Se, a qualquer tempo, o utilizador acionar seu banco ou a administradora de seu cartão de crédito e solicitar chargeback, declinar ou de outra forma recusar qualquer Tarifa devida à Jarvis (no presente documento “Chargeback”), essa ação será considerada incumprimento de suas obrigações sob o presente contrato e o direito de uso dos Serviços Jarvis poderá ser rescindido automaticamente.

Na hipótese de Chargeback efetivado, a Conta do utilizador poderá ser bloqueada sem a opção de recompra ou reutilização, e todos os dados contidos nessa Conta de utilizador, inclusive qualquer domínio, aplicativo ou Serviço de terceiros estará sujeito ao cancelamento e perda de capacidade (conforme definidos na Seção 6.3 a seguir).

A utilização dos Serviços Jarvis por parte do utilizador não será reestabelecida até que nova assinatura seja feita para os Serviços Jarvis e as Tarifas aplicáveis sejam pagas novamente, incluindo qualquer taxa ou despesa incorrida pela Jarvis e/ou por terceiros em decorrência do referido Chargeback (inclusive Tarifas de Serviços Jarvis fornecidos antes do referido Chargeback, manuseio e processamento de Tarifas e encargos pelo processador dos pagamentos).

Em caso de dúvidas ou perguntas relativas a pagamentos feitos à Jarvis, incentivamos o utilizador a entrar primeiramente em contato com nosso Serviço de atendimento ao cliente, antes de acionar qualquer instituição para efetivar Chargeback ou reverter pagamentos, a fim de evitar o cancelamento dos Serviços Jarvis e o bloqueio da Conta do utilizador, bem como para evitar a efetivação de um Chargeback indevido ou equivocado, que poderia resultar na responsabilização do utilizador pelos custos incorridos, além do pagamento corrigido de todas as Tarifas aplicáveis aos serviços Jarvis adquiridos (e estorno) pelo utilizador.

6. Cancelamento


6.1. Cancelamento por parte do utilizador

Se a Conta do utilizador ou qualquer serviço for cancelado, isto poderá resultar na perda de conteúdo e dados. O utilizador é responsável pela execução de backups de seus dados e materiais.

O utilizador poderá interromper a utilização e solicitar o cancelamento de sua Conta de utilizador e/ou de qualquer Serviço Jarvis, a qualquer tempo, conforme as instruções disponíveis nos Serviços Jarvis. A data e a hora em que o cancelamento entra em vigor serão a data e a hora em que o utilizador tiver preenchido o processo de cancelamento no site dos Serviços Jarvis, e a data efetiva do cancelamento dos Serviços pagos será ao final do período de vigência da assinatura dos Serviços pagos.

Não obstante a qualquer disposição em contrário no presente instrumento, em relação a assinatura de Serviços pagos renovados automaticamente, esse tipo de assinatura será interrompido mediante vencimento do respectivo período de vigência que já tiver sido quitado. Observe que, como o processo de cancelamento pode levar alguns dias, para evitar a próxima renovação automática e a respectiva cobrança, a solicitação de cancelamento deve ser feita pelo menos 14 (catorze) dias antes da data de vencimento do período então vigente dos serviços.

O inadimplemento de qualquer Termo Jarvis e/ou pagamento devido dará à Jarvis o direito de suspender (até a quitação integral) ou cancelar a Conta do utilizador e o Site do utilizador (ou determinados recursos destes), bem como a prestação de qualquer Serviço Jarvis relacionado (p. ex. Serviços pagos) ou Serviços de terceiros utilizados pelo utilizador.

6.2. Cancelamento por parte da Jarvis

Se a Conta do utilizador ou qualquer Serviço Jarvis ou Serviço de terceiros relacionados à Conta de utilizador for cancelado (seja por solicitação do utilizador ou pela Jarvis), isto poderá resultar na perda de conteúdo, recursos ou capacidade da Conta do utilizador, incluindo qualquer conteúdo de utilizador, dados de Utilizadors finais ou outros dados de utilização gravados na conta, e incluindo também reservas ou registros de nomes de domínios incluídos nos respectivos serviços (no presente documento, “Perda de capacidade”). A Jarvis não se responsabiliza de qualquer forma por tal Perda de capacidade ou pela execução de backups da Conta do utilizador, do Conteúdo do utilizador ou de dados de Utilizadors finais. Observe também que Tarifas adicionais poderão ser cobradas pela reativação de uma Conta de utilizador e/ou por qualquer Serviço Jarvis posteriores ao cancelamento, conforme determinado pela Jarvis, a seu critério exclusivo.

6.3. Perda de dados, conteúdo e capacidade

Se o utilizador violar qualquer dos presentes termos ou se deixar de efetuar os pagamentos em tempo hábil, a Jarvis poderá suspender ou cancelar sua conta.

7. Loja Virtual

Os Serviços Jarvis também abrangem determinados recursos que habilitam o utilizador a vender bens, conteúdo, mídia e serviços através do Site do utilizador (no presente instrumento “Produtos do utilizador” e coletivamente – “Comércio Eletrônico”ou “Loja Virtual”).

O utilizador é exclusivamente responsável por seus Produtos do utilizador e pelas atividades relacionadas à Loja Virtual e por qualquer promoção ou conteúdo a eles relacionados, citados ou que façam parte do Site do utilizador, bem como pela observância a todas as leis aplicáveis a essas atividades. A Jarvis é mera fornecedora da plataforma utilizada pelos utilizadors para gerenciar suas atividades de Loja Virtual. A Jarvis não se envolve no relacionamento do utilizador e/ou em qualquer de suas transações com qualquer comprador potencial ou real dos Produtos do utilizador. Quando uma pessoa adquire Produtos do utilizador, os pagamentos pelas respectivas transações serão processados por intermédio de prestadores de serviços terceirizados, com os quais o utilizador tenha firmado contrato para cadastrar e configurar sua conta (no presente documento “Prestadores de serviços de comércio eletrônico”), nos termos dos contratos e políticas dos respectivos Prestadores de serviço. A Jarvis não é parte desses contratos nem se responsabiliza de qualquer forma pelo relacionamento do Utilizador com qualquer Prestador de serviços de comércio eletrônico, ou por seus atos.

Ao utilizar qualquer recurso de comércio eletrônico da Jarvis, o utilizador reconhece, declara e garante que:

  1. Será responsável integral e exclusivamente por todos os impostos e encargos de qualquer natureza associados a suas atividades de Comércio eletrônico, inclusive qualquer imposto relacionado à aquisição ou venda de Produtos do utilizador, bem como pelo recolhimento, pelos relatórios e pela remissão dos valores devidos perante as autoridades cabíveis e/ou por informar aos Utilizadors finais desses encargos e por emitir as devidas faturas/notas fiscais das operações, nos termos da lei;
  2. Os impostos indicados pelos recursos de Loja Virtual oferecidos ao utilizador pela Jarvis são fornecidos com objetivo meramente ilustrativo e podem não ser adotados em sua documentação;
  3. O utilizador se responsabiliza e arcará com todos os custos de cotação e entrega de seus Produtos de utilizador, bem como por fornecê-los de forma segura e profissional, condizente com os padrões do mercado;
  4. O utilizador é exclusivamente responsável por toda e qualquer declaração ou promoção que fizer e por todo tipo de assistência, garantia ou suporte em relação aos Produtos do utilizador, e deverá fornecer dados reais para contato em seu Site de utilizador para qualquer problema, reclamação ou dúvida; e
  5. O utilizador não poderá oferecer ou vender qualquer Produto de utilizador, ou fornecer qualquer informação, conteúdo ou material relativo a Produtos do utilizador que possam ser considerados perigosos, piratas, roubados, fraudulentos, ofensivos ou abusivos; cuja venda, distribuição ou uso seja proibido; ou que de outra forma viole qualquer lei aplicável, inclusive em relação aos direitos do consumidor, direitos de propriedade intelectual ou privacidade, segurança do produto, normas e sanções comerciais, suporte, manutenção e exportação; e
  6. A Jarvis poderá, a qualquer tempo e a seu critério exclusivo, suspender, desabilitar o acesso ou remover seu Site de utilizador e qualquer Produto de utilizador - tenha ele sido incorporado, publicado ou acrescentado ao Site do utilizador ou não na ocasião, e sem qualquer responsabilidade do utilizador ou de qualquer Utilizador final, inclusive por motivo de Perda de capacidade resultante.

8. Serviços de terceiros

O utilizador reconhece e concorda que, não obstante à forma como tais Serviços de terceiros possam ser oferecidos a ele (em pacotes com outros Serviços Jarvis, separadamente via Jarvis ou profissionais credenciados ou autorizados pela Jarvis, ou ainda oferecidos em qualquer local dos Serviços Jarvis), a Jarvis atua meramente como plataforma intermediária entre o utilizador e os serviços de terceiros e não endossa de qualquer maneira qualquer serviço de terceiros, nem se responsabiliza por qualquer aspecto deles. A Jarvis não será parte ou de qualquer forma responsável pelo monitoramento, interação ou transação entre o utilizador e os serviços de terceiros.

Toda e qualquer forma de utilização de tais serviços de terceiros será ônus, risco e responsabilidade exclusiva do utilizador e poderá estar sujeita aos dispositivos legais que regem os respectivos serviços, dos quais o utilizador deve ter conhecimento antes de contratá-los.

Apesar de nos empenharmos em evitar incidentes do gênero, a Jarvis poderá, a qualquer tempo, a seu critério exclusivo, impedir o acesso ou remover da Conta de utilizador, do(s) Site(s) de utilizador e/ou dos Serviços Jarvis, qualquer Serviço de terceiros – esteja ou não incorporado ou acrescentado à Conta do utilizador e/ou a seu site na ocasião - sem qualquer responsabilidade do utilizador ou dos Utilizadors finais.

A Jarvis respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Se suas obras com direitos autoriais reser-vados tiverem sido utilizadas indevidamen-te por qualquer utilizador da Jarvis, informe-nos imediatamente e forne-ça todas as informações necessárias, e nós toma-remos as providências cabíveis, nos termos da DMCA.

Se recebermos um aviso de violação de direitos autoriais em relação ao site ou conteúdo de um utilizador, podemos remo-ver ou cancelar o respectivo site ou conta.

A Jarvis age em conformidade com sua interpretação da Lei de direitos autoriais Digital Millenium (no presente documento “DMCA”). Se o utilizador acreditar que seu trabalho tenha sido copiado ou utilizado de forma que constitua uma violação de direitos autoriais, ele poderá notificar a Jarvis de tal violação, utilizando este Formulário, ou enviando as seguintes informações por escrito ao agente de direitos autoriais designados pela Jarvis: (1) dados para contato com a pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autoriais; (2) descrição da obra com direitos autoriais reservados que o utilizador alega terem sido violados; (3) descrição do material que supostamente está violando ou está sujeito a violar direitos e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desabilitado, com informações suficientes para permitirem à Jarvis localizá-lo (incluindo o endereço URL); (4) uma declaração do utilizador de que está agindo em boa-fé e que acredita que o uso do material da forma alegada não é autorizado pelo proprietário dos direitos autoriais, seu agente ou por lei; e (5) uma declaração de que as informações contidas na notificação são precisas, sob pena de perjúrio, e de que o utilizador é o proprietário dos direitos autoriais ou autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autoriais alegadamente violados.

O agente de direitos autoriais da Jarvis poderá ser contatado no seguinte endereço:

Jarvis.pt Inc.

Rua Ferreira e Neto 145 – 4585-865 Paredes.

A/C: Agente de direitos autoriais

Telefone: 220987311

E-mail: jarvis@Jarvis.pt



9. Conduta dolosa e direitos autoriais


9.1. Conduta dolosa e abuso

Na hipótese de a Jarvis receber notificação relativa a violação de direitos autoriais relacionada à Conta do utilizador ou ao Site do utilizador, ela poderá cancelar a Conta, desativar o Site ou remover qualquer parte de seu Conteúdo, a seu critério exclusivo, com ou sem aviso prévio ao utilizador. Nesse caso, o utilizador poderá emitir a devida contra notificação, nos termos da Seção 512 da DMCA, que deve incluir: (1) nome completo, endereço, número de telefone e assinatura física ou eletrônica do utilizador; (2) identificação do material e sua localização antes da remoção; (3) declaração, sob pena de perjúrio, de que o material foi removido por engano ou identificação equívoca; (4) consentimento do utilizador para atuação do órgão judicial cabível; e (5) quaisquer outras informações exigidas nos termos da DMCA. Qualquer notificação emitida nos termos desta Seção 9 poderá ser julgado aceito, aplicável e conforme à DMCA ou não, à critério exclusivo da Jarvis, nos termos cabíveis. A Jarvis reserva para si o direito de notificar a pessoa ou entidade fornecendo o devido aviso de infração ou a respectiva contranotificação e os dados citados na presente cláusula.

9.2. Direitos autoriais

Ao utilizar os Serviços Jarvis, o utilizador pode se expor a Sites de utilizadors, Conteúdo de utilizador ou Serviços de terceiros a partir de uma série de fontes, que podem não ser precisas, ser ofensivas, questionáveis ou ilegais. O utilizador, pelo presente, renuncia a qualquer direito legal ou equitativo e a qualquer medida de reparação a que faça jus perante a Jarvis em relação à referida exposição.

Se o utilizador acreditar que outro utilizador ou um serviço de terceiros apresente comportamento inadequado ou utilização indevida de qualquer Serviço Jarvis, pedimos que denuncie imediatamente à Jarvis, utilizando este Formulário. O utilizador concorda que sua denúncia não implica qualquer responsabilidade por parte da Jarvis, e que esta última poderá considerar a denúncia e tomar providências, abster-se de qualquer ação ou solicitar informações ou documentos adicionais antes de agir, a seu critério exclusivo.

A Jarvis presta os Serviços Jarvis “na forma como se encontram”, “com todas as falhas que apresentem” e “conforme disponíveis,” sem qualquer garantia de qualquer espécie, inclusive sem qualquer garantia implícita ou condição de mercantibilidade, adaptabilidade a finalidade específica, iniciativa profissional, não-infração ou qualquer outra garantia, até o limite permitido por lei. A Jarvis particularmente não declara ou garante que os Serviços Jarvis (ou qualquer parte, recurso ou conteúdo destes) sejam completos, precisos, confiáveis, seguros ou apresentem determinado nível de qualidade, ou ainda que sejam de qualquer forma adequados ou compatíveis com qualquer tipo de atividade, dispositivo, sistema operacional, navegador, software ou ferramenta contemplados pelo utilizador (ou por seus utilizadors finais), ou que se mantenham como são por qualquer prazo ou que cumpram qualquer lei aplicável ao utilizador ou a seus utilizadors finais (incluindo qualquer jurisdição em que operem), ou que sua operação esteja livre de vírus, worms ou qualquer outro componente semelhante, ou de limitações do programa. Além disto, a Jarvis não endossa qualquer entidade, produto ou serviço (inclusive qualquer serviço de terceiros) citados ou disponibilizados nos Serviços Jarvis - solicitando, portanto, ao utilizador que verifique-os antes do uso ou contratação.

A Jarvis poderá, a seu exclusivo critério (não tendo, contudo, qualquer obrigação neste sentido), triar, monitorar e/ou editar qualquer Site de utilizador e/ou Conteúdo de utilizador, a qualquer tempo e por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio.

Não obstante a qualquer disposição em contrário no presente instrumento, em hipótese alguma poderá a Jarvis ser considerada “editora” de qualquer Conteúdo de utilizador, endossar qualquer Conteúdo de utilizador, e não se responsabilizará por qualquer Conteúdo de utilizador gravado por upload, publicado, postado e/ou disponibilizado por qualquer utilizador ou terceiro por intermédio dos Serviços Jarvis, qualquer que seja o uso ou o utilizador, por danos, exclusões ou prejuízos relacionados ao conteúdo ou causados por utilizadors, ou ainda qualquer dano, custo ou prejuízo incorridos ou sofridos por utilizadors ou terceiros em decorrência de conteúdo de utilizador publicados, acessado e/ou utilizado em boa fé. Além disto, a Jarvis não se responsabilizar por qualquer erro, difamação, calúnia, falsidade ideológica, obscenidade, pornografia, incitação e/ou qualquer outro tipo de conteúdo de utilizador que viole leis e direitos encontrados por utilizadors ou terceiros.

O utilizador reconhece que há riscos na utilizando dos Serviços Jarvis e e/ou ligados a eles e/ou ao negociar por intermédio deles ou de qualquer Serviço de terceiros por intermédio da Jarvis ou a esta ligados, e que a Jarvis não pode oferecer e não oferece qualquer tipo de garantia em relação aos resultados do uso e/ou da interação com esses serviços. O utilizador, pelo presente, assume todos esses riscos, responsabilidades e/ou danos de qualquer espécie decorrentes de tais interações ou que resultem delas. Esses riscos podem abranges, entre outros, falsas declarações de informações sobre e por Serviços de terceiros e Conteúdo Licenciado, violações de garantias e contratos, violação de direitos, e pleitos decorrentes.

A Jarvis não recomenda o uso de Serviços Jarvis como host de conteúdo pessoal e não assumirá qualquer obrigação em relação à segurança ou integridade ou qualquer risco relativo a violações ou danos a conteúdos do gênero.

Observe que determinados Serviços Jarvis são oferecidos atualmente na versão BETA e estão em fase de teste. O utilizador declara estar ciente e concorda que determinados Serviços Jarvis podem conter erros de software, sofrer interrupções e não funcionar da forma como se espera ou como deveria. A utilização dos Serviços Jarvis em estágio BETA por parte do utilizador significa que este concorda em participar do período de testes desses serviços.


10. Termo de isenção de responsabilidade de garantias

A Jarvis poderá monitorar e editar o Site do utilizador e seu conteúdo.

Entretanto, não se considera uma “editora” do conteúdo do utilizador, não endossa seu conte-údo e não se responsa-biliza por qualquer con-teúdo utilizado pelo utilizador ou por qualquer outra pessoa.

A Jarvis não presta garantias em relação a seus serviços, inclusive em termos de quali-dade, confiabilidade, segurança, compatibilidade e condições de uso.


11. Limitação de responsabilidade

Até o limite permitido por lei, conforme a jurisdição aplicável, a Jarvis, seus diretores, dirigentes, acionistas, empregados, afiliadas e agentes não se responsabilizam pelo utilizador em relação a qualquer dano direto, indireto, incidente, especial, cominatório, exemplar ou consequencial, qualquer que seja sua natureza, inclusive por qualquer dano resultante de: (1) erros, enganos, ou imprecisões de ou em qualquer conteúdo; (2) qualquer tipo de lesão pessoal ou dano a propriedade relacionado ao uso dos Serviços Jarvis por parte do utilizador; (3) qualquer tipo de acesso não autorizado aos servidores da Jarvis e a qualquer informação pessoal e a outras informações neles armazenadas; (4) qualquer tipo de interrupção ou paralisação de transmissão de e para os Serviços Jarvis; (5) uso ou exibição de qualquer conteúdo ou Conteúdo de utilizador publicado, e-mail transmitido, ou de outra forma disponibilizado via Serviços Jarvis; e (6) eventos além do controle cabível da Jarvis, inclusive qualquer falha na internet, falha nos equipamentos, queda de energia, greve, litígio trabalhista, tumulto, insurreição, perturbação civil, escassez de mão de obra ou matéria prima, incêndio, enchente, tempestade, terremoto, explosão, caso fortuito, guerra, ato de terrorismo, fenômenos intergalácticos, ações do governo, mandados judiciais ou inadimplemento de terceiros.

O utilizador declara estar ciente e concordar que as citadas limitações de responsabilidade são alocações de riscos acordadas que constituem parte da prestação de Serviços Jarvis ao utilizador, e que tais limitações e aplicam mesmo se a Jarvis tiver sido notificada da possibilidade de tais responsabilidades.


12. Disposições Gerais

A Jarvis poderá alterar, suspender ou rescindir qualquer dos Serviços Jarvis (ou qualquer recurso destes, ou os preços a eles aplicáveis) e aditar qualquer dos Termos Jarvis - a qualquer tempo e da forma que julgar cabível. Tais alterações entrarão em vigor mediante aviso ao utilizador (e em hipótese alguma em caráter retroativo - exceto se assim exigido por lei). Se qualquer alteração envolver o pagamento de tarifas adicionais, a Jarvis avisará ao utilizador de tais encargos antes que as alterações entrem em vigor. Se o utilizador deixar de pagar ou recusar as Tarifas reajustadas, a Jarvis poderá (a seu critério exclusivo) cancelar a Conta do utilizador (conforme explicado em detalhes na Seção 6 acima), a manter seus Serviços Jarvis vigentes na ocasião ativos sem as alterações em questão, ou prestar ao utilizador serviços alternativos.

12.1. Cessão de direitos

Se qualquer disposição entre os Termos Jarvis vier a ser julgada nula, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, por tribunal de jurisdição competente, a disposição em questão será considerada desmembrável e não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições. Nenhuma preclusão a qualquer violação ou inadimplemento de qualquer Termo Jarvis será considerada renúncia a qualquer violação ou inadimplemento anterior ou posterior.

12.2. Interpretação

Para entrar em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente, use qualquer das opções a seguir:

  1. Enviar mensagem de e-mail para: suporte@jarvis.pt
  2. Por telefone: em horário laboral (segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 h)